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Doc. ADM Direito 724.5826.8074.5149

1 - TJPR DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA (2/3). INVIABILIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO EM SUA INTEGRALIDADE OU QUASE TOTALIDADE. AGENTE QUE REMOVEU A RES FURTIVA DO LOCAL SOB VIGILÂNCIA E FOI INTERCEPTADO NAS PROXIMIDADES DA SAÍDA DO CONDOMÍNIO. PROXIMIDADE DA CONSUMAÇÃO QUE JUSTIFICA A FRAÇÃO MÍNIMA DE REDUÇÃO (1/3). FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS AO DEFENSOR DATIVO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I. CASO EM ANÁLISE1. Trata-se de apelação criminal interposta contra sentença que condenou a apelante BARBARA KERTZMAN SCHULTZ pela prática do delito de furto simples tentado. A pena definitiva foi fixada em 9 meses e 6 dias de reclusão e 7 dias-multa, em regime inicial aberto, com substituição por penas restritivas de direitos. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em verificar se é cabível o aumento da fração aplicada à minorante da tentativa para o patamar máximo de 2/3.III. FUNDAMENTAÇÃO3. O critério de redução da pena pela tentativa deve ser estabelecido de forma inversamente proporcional à aproximação do resultado. Assim, quanto maior o iter criminis percorrido pelo agente, menor será a fração de diminuição aplicável.4. No caso concreto, a apelante percorreu grande parte do iter criminis, pois ingressou no condomínio e retirou a bicicleta, sendo detida na portaria por um morador, quando já tentava evadir-se do local. A res chegou a ser removida da esfera de vigilância e da posse da vítima.5. O fato de ter sido contida por terceiros logo após a subtração, já próxima da consumação, ainda que dentro do condomínio, evidencia que o iter criminis foi percorrido quase em sua totalidade, justificando a aplicação da fração mínima de redução, fixada em 1/3. IV. DISPOSITIVO6. Recurso de apelação conhecido e julgado desprovido.... ()

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Doc. ADM Direito 754.1200.3080.1246

2 - TJPR DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À IRREGULARIDADE DO DESCONTO «SISDEB». INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I. CASO EM EXAME 1. O acórdão anterior conheceu e deu parcial provimento aos recursos interpostos pelo reclamante e pela reclamada, reconhecendo a irregularidade do desconto denominado «SISDEB». 2. A reclamada opôs embargos de declaração sustentando a existência de vício no acórdão, sob o argumento de erro quanto à declaração de ilegalidade do referido desconto. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em verificar se há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, relativamente à declaração de irregularidade do desconto «SISDEB». III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Presentes os requisitos de admissibilidade, os embargos de declaração devem ser conhecidos, nos termos da Lei 9.099/95, art. 48. 5. Ocorre que não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, que apreciou todas as matérias relevantes e apresentou fundamentação suficiente. 6. O inconformismo da parte com o resultado desfavorável não se confunde com os vícios aptos a ensejar o manejo dos aclaratórios. 7. Conforme o Enunciado 159 do FONAJE, «não existe omissão a sanar por meio de embargos de declaração quando o acórdão não enfrenta todas as questões arguidas pelas partes, desde que uma delas tenha sido suficiente para o julgamento do recurso». 8. O STJ possui entendimento consolidado de que «o órgão julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os pontos alegados pela parte, mas somente sobre os que entender necessários ao deslinde da controvérsia» (EDcl no AgRg no AREsp 1.214.790). 9. Assim, inexistindo qualquer vício no acórdão embargado, a rejeição dos aclaratórios é medida que se impõe. IV. DISPOSITIVO E TESE 10. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. Tese de julgamento: «A ausência de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado impõe a rejeição dos embargos de declaração, quando estes se limitam à rediscussão do mérito da decisão».... ()

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Doc. ADM Direito 984.1361.2802.5662

3 - TJPR RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. IMPEDIMENTO DE EMBARQUE. VIAGEM COM CRIANÇA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS. LIMITAÇÃO AO PREJUÍZO EFETIVAMENTE COMPROVADO. DIÁRIA DE HOTEL NÃO COMPROVADA. REEMBOLSO DA PASSAGEM ORIGINAL QUE CONFIGURARIA ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DANOS MORAIS. VALOR INDENIZATÓRIO ADEQUADO AO CASO E A JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME1.1. A parte autora narrou ter adquirido passagem rodoviária para o trajeto Londrina/PR - Frutal/MG, com embarque previsto para 1h da manhã de 18/04/2025, ocasião em que compareceu ao local acompanhado de sua filha de três anos. Apesar de ter sua bagagem acondicionada no ônibus, foi impedido de embarcar sob a alegação de que seu nome não constava na lista de passageiros. Sustentou que não recebeu qualquer assistência da empresa e que o atendimento via WhatsApp apenas ocorreu no dia seguinte, sem justificativa. Em razão do ocorrido, arcou com hospedagem emergencial no valor de R$ 110,00 e com novas passagens que totalizaram R$ 296,90, além de não ter obtido reembolso do bilhete original. Afirmou que seu nome constava na lista oficial de passageiros e que a falha na prestação do serviço lhe causou danos materiais de R$ 656,74 e danos morais, cuja reparação requereu em R$ 5.000,00.1.2. A sentença julgou parcialmente procedente a demanda, condenando a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 296,90 e indenização por danos morais em R$ 3.000,00.1.3. O autor interpôs recurso buscando a reforma parcial para: (i) majorar os danos morais para R$ 5.000,00; (ii) reconhecer a reparação integral dos danos materiais em R$ 656,74 (incluindo a passagem original não usufruída e a diária de hotel), com correção desde os desembolsos e juros desde a citação; e (iii) conceder a assistência judiciária gratuita.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2.1. A ampliação da indenização por danos materiais;2.2. A majoração da indenização por danos morais.III. RAZÕES DE DECIDIR3.1. Do dano material: o recorrente pretende ampliar a indenização material para abarcar o reembolso da passagem original e da diária de hotel. Contudo, conforme consignado na sentença, o reembolso integral do bilhete acarretaria isenção indevida do custo da viagem efetivamente realizada por outro trajeto, e a suposta despesa com hospedagem não foi comprovada por documento idôneo. Permanecem demonstrados apenas os valores referentes às novas passagens, totalizando R$ 296,90. Diante disso, a sentença deve ser mantida pelos próprios fundamentos, nos exatos termos do trecho já transcrito:«No presente caso, se o contrato fosse cumprido como entabulado, o autor teria arcado com o custo do serviço, no importe de R$ 249,84 (duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), viajando de Londrina/PR até Frutal/MG. O não cumprimento do contrato gerou a necessidade de aquisição de outro serviço, no importe de R$ 176,90 (cento e setenta e seis reais e noventa centavos) e R$ 120,00 (cento e vinte reais), mov. 1.11 e 1.14, totalizando R$ 296,90 (duzentos e noventa e seis reais e no venta centavos), sendo este o dano material encontrado. Determinar a devolução de todo o valor pago geraria a isenção completa ao autor que, de toda sorte, efetivou a viagem pretendia e deve arcar com o custo inerente que havia pro gramado. Quanto à diária de hotel, não restou comprovada nos autos a efetiva ocorrência de tal despesa, razão pela qual não há como reconhecer este item como dano material indenizável. Dessa forma, fixo o dano material no importe efetivamente comprovado nos autos, relativo aos demais prejuízos demonstrados documentalmente, no valor de R$ 296,90 (duzentos e noventa e seis reais e noventa centavos).»3.2. Do valor do dano moral: o recorrente busca a majoração da indenização moral para R$ 5.000,00. Entretanto, o valor fixado em primeiro grau, de R$ 3.000,00, mostra-se proporcional às circunstâncias do caso concreto e adequado ao padrão adotado por esta Turma Recursal em situações semelhantes de negativa de embarque. A quantia atende satisfatoriamente aos objetivos compensatório e pedagógico da indenização, sem revelar descompasso com a jurisprudência consolidada. Assim, a manutenção da sentença pelos próprios fundamentos é medida correta._________________Jurisprudência relevante:TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0004361-15.2024.8.16.0126 - Palotina -  Rel.: Camila Henning Salmoria -  J. 28.07.2025.TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0005060-70.2023.8.16.0019 - Ponta Grossa -  Rel.:  Camila Henning Salmoria -  J. 18.05.2025.... ()

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Doc. ADM Direito 519.2370.3286.4759

4 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO TRIBUTÁRIO. SENTENÇA QUE DECRETA A EXTINÇÃO DO PROCESSO. CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INADIMPLEMENTO DO CONTRIBUINTE QUE DEU CAUSA À MOVIMENTAÇÃO DA MÁQUINA JUDICIÁRIA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NA ESFERA ADMINISTRATIVA PARA PAGAMENTO QUE IMPLICA NO RECONHECIMENTO DO PEDIDO PELO DEVEDOR. CPC, art. 90. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

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Doc. ADM Direito 815.7209.7174.3816

5 - TJPR DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. ESTELIONATO. CONTINUIDADE DELITIVA. PRELIMINARES. ARREPENDIMENTO EFICAZ. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. CASO EM EXAMEApelação criminal interposta por Fernando Henrique da Silva Marchi contra sentença da Vara Criminal da Comarca de Assis Chateaubriand que o condenou pela prática do crime de estelionato, previsto no CP, art. 171, caput, por nove vezes, e de estelionato tentado, na forma do art. 171, caput, c/c CP, art. 14, II, reconhecida a continuidade delitiva, fixando-se a pena definitiva de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de detenção, em regime inicial aberto, além de dias-multa, com substituição por penas restritivas de direitos. A defesa suscitou preliminares de decadência e de retorno dos autos à origem, bem como formulou pedidos de acordo de não persecução penal, desclassificação para falsa identidade, reconhecimento do arrependimento eficaz e destinação de valores apreendidos. 2. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA questão em discussão consiste em saber se: (a) está configurada a decadência do direito de representação da vítima nos crimes de estelionato; (b) é possível o conhecimento do pedido de acordo de não persecução penal; (c) é cabível a desclassificação do crime de estelionato para falsa identidade; (d) deve ser reconhecida a figura do arrependimento eficaz; (e) há providência a ser adotada quanto à destinação dos valores apreendidos 3. RAZÕES DE DECIDIR3.1 A prejudicial de mérito de decadência da Procuradoria de Justiça foi afastada, pois, tratando-se de fatos ocorridos antes da vigência da Lei 13.964/2019, a representação da vítima prescinde de formalidades, bastando a manifestação inequívoca de vontade, demonstrada pelo registro do boletim de ocorrência, apresentação de documentos e comparecimento em juízo. 3.2 Não conhecimento do pedido de oferecimento de acordo de não persecução penal, por já ter sido definitivamente analisado e rejeitado pelo órgão superior do Ministério Público, nos termos do art. 28-A, § 14, do CPP. 3.3 Não conhecimento do pedido de destinação dos valores apreendidos à reparação do dano, uma vez que o montante já havia sido devolvido à proprietária por determinação da autoridade policial. 3.4 Não conhecimento do pleito de desclassificação do crime de estelionato para falsa identidade, por se tratar de inovação recursal, ausente debate e decisão na instância de origem, sob pena de supressão de instância. 3.5 Inviável o reconhecimento do arrependimento eficaz, pois o agente não impediu a produção do resultado entre o término dos atos executórios e a consumação, tendo apenas buscado reparar o dano após a descoberta dos fatos e a intervenção policial. 4. DISPOSITIVORecurso parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, desprovido. Dispositivos relevantes citadosCP, arts. 14, II, 15, 16, 71, 107, IV, e 171, caput; CPP, art. 28-A, § 14, e CPP, art. 201, § 2º. Jurisprudência relevante citadaSTJ, HC Acórdão/STJ, Rel. Min. Daniela Teixeira, Quinta Turma, j. 26.11.2024; STJ, HC Acórdão/STJ, Rel. Min. Otávio de Almeida Toledo (Des. Convocado), Sexta Turma, j. 13.08.2024; TJPR, Habeas Corpus 0126557-40.2025.8.16.0000, Rel. Des. Renato Naves Barcellos, 5ª Câmara Criminal, j. 22.01.2026; TJPR, Apelação Criminal 0061899-96.2024.8.16.0014, Rel. Des. Marcus Vinicius de Lacerda Costa, 5ª Câmara Criminal, j. 23.02.2025.... ()

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Doc. ADM Direito 993.0074.8334.2018

6 - TJPR RECURSO INOMINADO. SEGURO. DIÁRIA POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. MÉRITO. SINISTRO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE SOLICITAÇÃO VÁLIDA DE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES. INEXISTÊNCIA DE CIÊNCIA DO CONSUMIDOR. FALHA NA REGULAÇÃO. CLÁUSULAS RESTRITIVAS QUANTO A CARÊNCIA E FRANQUIA, NÃO PREVISTAS NA APÓLICE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CIÊNCIA PRÉVIA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO CLARA DE TAXA DIVERSA. CORREÇÃO DESDE A CONTRATAÇÃO (SÚMULA 632, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA), INCIDÊNCIA DO IPCA E TAXA SELIC, VEDADA CUMULAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 14.905/2024. SENTENÇA REFORMADA QUANTO AO TÓPICO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

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Doc. ADM Direito 977.5352.8045.4552

7 - TJPR EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO PRODUTO. FORNECEDORA REGULARMENTE CITADA E REVEL. AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DEFERIDA NA ORIGEM. ÔNUS DE COMPROVAR A ADEQUAÇÃO DO PRODUTO QUE COMPETIA À FORNECEDORA. INEXIGIBILIDADE DE PROVA TÉCNICA PELO CONSUMIDOR HIPOSSUFICIENTE. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO DEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR DECORRENTE DE VÍCIO DO PRODUTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

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