1 - STJAgravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Cerceamento de defesa. Dispensa de oitiva de testemunha pelo MP. Ausência de impugnação defensiva no momento oportuno. Inércia da defesa em arrolar a testemunha. Não configuração. Desclassificação para o crime de porte de drogas para consumo pessoal. Impossibilidade. Necessidade de reexame fáticoprobatório. Quantidade expressiva de entorpecentes. Forma de acondicionamento. Circunstâncias da prisão. Configuração do tráfico. Causa de diminuição do Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Inaplicabilidade. Reincidência. Atenuante da confissão espontânea.súmula 630/stj. Agravo regimental provido em parte.
1. A dispensa da oitiva de testemunha pelo MP não configura cerceamento de defesa quando não impugnada no momento processual adequado e quando a defesa, por considerar essencial o depoimento, poderia haver arrolado a testemunha ou insistido em sua... ()