«1. O Tribunal a quo, com base no exame do material fático-probatório dos autos, concluiu que «restou demonstrado que a promessa de mal grave feita pelo recorrente, além de impelir na vítima o temor necessário à verificação do tipo penal (CP, art. 147), caracterizava-se pela putativa supremacia marital do agente sobre a ofendida». Nesse contexto, para desconstituir o entendimento firmado pela Corte de origem, seria necessário o revolvimento do conjunto de fatos e provas, não sendo o caso de mera revaloração de provas, tal como alegado pelo ora agravante. Todavia, tal procedimento é vedado na via especial, conforme dispõe o enunciado da Súmula 7/STJ. ... ()
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