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1 - Na hipótese, as instâncias ordinárias concluíram que as provas são uníssonas em indicar a prática da falta grave cometida pela apenada, consistente em mútua agressão entre as detentas acrescida da desobediência aos agentes penitenciários, nos termos do art. 50, I e VI, combinado com o art. 39, II e V, ambos da Lei 7.210/1984. ... ()
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