Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 379.8619.5707.1728

1 - STJ Agravo em recurso especial. Julgamento virtual. Oposição. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Análise de regra regimental do tribunal de origem. Impossibilidade. Comissão de corretagem. Reexame de provas e cláusulas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Percentual de retenção de valores pagos pela aquisição do imóvel. Previsão contratual. Desistência dos adquirentes. Art. 67-a, §5º da lei 4.875/1965. Lei 13.786/2018.

1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 641.6036.0236.1044

2 - STJ Embargos de declaração no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência. Intuito infringente.

1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF