1. No juízo a quo, a parte recorrente reivindicou, na condição de associação sem fins lucrativos de prestação de serviços à pessoa idosa, os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 51 do estatuto da pessoa idosa. O tribunal de origem indeferiu o pedido, ao fundamento de que a lei 1.060/1950 exige a demonstração de situação econômica precária também por parte das pessoas jurídicas sem fins lucrativos. Não houve, todavia, manifestação específica acerca da incidência do lei 10.741/2003, art. 51.... ()
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