1 - STJAgravo regimental no. Substituição habeas corpus de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Busca pessoal. Revista em mulher por policiais do sexo masculino. CPP, art. 249. Situação de flagrante. Ausência de agente feminina. Inexistência de abuso ou excesso. Dosimetria da pena. Exasperação fundamentada na natureza do entorpecente e nos maus antecedentes. Regime inicial fechado. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Agravo regimental não provido.
1 - O não pode ser utilizado como substitutivo de recurso habeas corpus próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é ncede a ordem de ofício. flagrante, hipótese em que se co... ()