Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 178.0724.5003.1700

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão agravada. Agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 271.1655.3539.1344

2 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Materialidade não comprovada sem apreensão e laudo toxicológico definitivo. Absolvição mantida. Agravo improvido.

I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo regimental interposto pelo órgão acusador contra decisão monocrática que concedeu a ordem, de ofício, para absolver o agravante do delito previsto no lei 11.343/2006, art. 33, caput, com extensão ao corréu.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF