Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 304.2754.7014.8841

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Grande quantidade de entorpecentes. Gravidade concreta da conduta. Agravo regimental não provido.

1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, cpp).... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF