1 - STJProcesso penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas (lei 11.343/2006, art. 33, caput, por duas vezes) e posse de arma de fogo de uso permitido (lei 10.826/2003, art. 12) . Manutenção da prisão preventiva na sentença. Fundamentação concreta. Gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva. Agravante que respondeu preso a toda a ação penal. Medidas cautelares diversas insuficientes. Agravo regimental não provido.
1. A prisão preventiva é medida excepcional, exigindo demonstração concreta dos requisitos do CPP, art. 312, com base em fatos contemporâneos e dados empíricos dos autos.... ()