1 - TJSC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. COLEGIADO QUE REFORMOU A SENTENÇA DO JUÍZO A QUO. ACLARATÓRIOS DA PARTE APELADA. AVENTADA OMISSÃO NO TOCANTE À TESE DE INOVAÇÃO RECURSAL E DEMAIS ASSUNTOS TRAZIDOS EM CONTRARRAZÕES. ARESTO QUE FOI ELUCIDATIVO AO FUNDAMENTAR AS RAZÕES DE DECIDIR. HIPÓTESES ELENCADAS NO CPC, art. 1.022 NÃO EVIDENCIADAS. REDISCUSSÃO INADEQUADA.EMBARGOS REJEITADOS.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
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