Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 767.3216.4294.3760

1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso em mandado de segurança. Concurso público. Candidato aprovado fora do número de vagas previsto no edital. Cadastro de reserva. Mera expectativa de direito. Preterição arbitrária e imotivada não demonstrada. Ausência de direito líquido e certo.

1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 941.2704.7684.5880

2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso em mandado de segurança. CPC/2015, art. 1.022. Vícios não configurados.

1. Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme enunciado administrativo 3/2016/stj.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 880.2550.7897.4018

3 - STJ Agravo interno. Recurso extraordinário. Direito administrativo. Concurso público. Candidato aprovado fora do número de vagas. Tema 784 do stf. Negativa de seguimento.

I. Caso em exame 1.1. Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que o acórdão recorrido está em conformidade com o tema 784 do stf.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF