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Doc. ADM Direito 241.2021.1189.7927

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Injúria qualificada. Palavra da vítima. Validade como elemento probatório. Utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso. Impossibilidade. Flagrante ilegalidade não verificada. Recurso desprovido.

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Doc. ADM Direito 250.2280.1906.5759

2 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração em agravo regimental em habeas corpus. Injúria qualificada. Habeas corpus substitutivo de recurso não conhecido. Flagrante ilegalidade não verificada. Condenação baseada em elementos prova produzidos sob o contraditório e ampla defesa. Cumprimento do CPP, art. 155. Recurso desprovido.

I - Caso em exame... ()

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