1 - STJAgravo regimental no habeas corpus. Roubo. Dosimetria. Negativ ação da culpabilidade e das circunstâncias do crime. Fundamentação idônea. Regime inicial fechado. Possibilidade. Circunstâncias judiciais negativas. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo desprovido. I. A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de cinco dias, a apresentação do feito em mesa relativo à matéria penal em geral, para que a Corte Especial, a seção ou a turma sobre ela se pronuncie, confirmando-A ou reformando-A. II. A culpabilidade, para fins do CP, art. 59, deve ser compreendida como juízo de reprovabilidade sobre a conduta, apontando maior ou menor censurabilidade do comportamento do réu. Nesse compasso, para a sua adequada valoração devem ser levadas em consideração as especificidades fáticas do delito, bem como as condições pessoais do agente no contexto em que praticado o crime.
III - Na hipótese, as instâncias originárias apreciaram concretamente a intensidade da reprovabilidade da conduta, destacando o « ‘modus operandi’ covarde e audacioso do acusado, que realizou a abordagem em via pública, em local de grande movimento, aproveitando-se da fragilidade da vítima em razão do sexo «, e que « a vítima foi submetida a trauma psicológico de difícil reparação em razão da ação criminosa praticada pelo agente « fatores que apontam a maior censurabilidade da conduta do agente e justificam a exasperação da pena-base. Precedentes.
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