Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 265.6849.0523.6754

1 - TJRJ DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. DIREITO AO SILÊNCIO. AUSÊNCIA DE ADVERTÊNCIA FORMAL. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. INADMISSIBILIDADE COMO ÚNICO ELEMENTO DE CONVICÇÃO. RECONHECIMENTO PESSOAL. CPP, art. 226. «SHOW UP". MEMÓRIA CONTAMINADA. FRAGILIDADE EPISTÊMICA DA PROVA DE RECONHECIMENTO PESSOAL. AUSÊNCIA DE PROVA AUTÔNOMA DE CORROBORAÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. CPP, art. 386, VII. I. CASO EM EXAME 1.

O recurso: Trata-se de recurso de apelação interposto pela defesa contra sentença condenatória que julgou procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o apelante pela prática do crime previsto no CP, art. 157, caput. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF