1 - STJDireito processual penal. Habeas corpus. Anulação de acórdão por suposta violação à coisa julgada e absolvição sumária por insanidade mental transitória. Exame pericial. Não reconhecimento de insanidade. Recurso não conhecido. Ordem denegada.
I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente que aponta como autoridade coatora o TJ do estado do rio de janeiro, em razão do julgamento conjunto da apelação criminal 0007324-56.2022.8.19.0037 e do recurso em sentido estrito Acórdão/TJRJ.... ()
2 - STJDireito processual penal. Embargos de declaração em habeas corpus. Embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes e prequestionamento. Alegação de omissão, contradição e obscuridade. Laudo pericial de sanidade mental. Coisa julgada. Perda de uma chance probatória. Pronúncia. Embargos rejeitados.
I. Caso em exame 1. Embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes e de prequestionamento opostos pela defesa contra acórdão da sexta turma em habeas corpus que, por reputar inadmissível o uso do writ como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal e ausente flagrante ilegalidade, não conheceu da impetração e, de ofício, denegou a ordem.... ()