Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 110.9353.9800.1707

1 - STJ Processual civil e consumidor. Agravo em recurso especial. Ação de cobrança de seguro de vida. Doença preexistente. Ônus da seguradora de realizar exames prévios ou comprovar má-fé. Súmula 609/stj. Arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Arts. 422, 757, 765 e 766 do cc. Má-fé do segurado não demonstrada. Reexame de cláusulas e provas. Súmulas 5 e 7/stj. Dissídio jurisprudencial pela alínea C. Análise prejudicada. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

1. Agravo em recurso especial interposto por seguradora contra acórdão que manteve condenação ao pagamento da indenização securitária, afastando a tese de doença preexistente e a má-fé do segurado, bem como rejeitou embargos de declaração.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF