1 - STJAgravo interno nos embargos de declaração no agravo (CPC, art. 544, de 1973). Decisão monocrática, da lavra da presidência desta corte, não conhecendo do reclamo, ante a sua intempestividade. Insurgência da agravante.
2 - STJAgravo regimental no substitutivo habeas corpus de recurso. Tráfico de drogas. Abordagem policial e busca domiciliar. Fundadas suspeitas. Regularidade das diligências. Ausência de ilegalidade. Agravo regimental desprovido.
1 - O não pode ser utilizado como substitutivo de recurso habeas corpus próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.... ()