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Doc. ADM Direito 048.5796.4831.3197

1 - STJ Prova digital. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado e associação criminosa. Prisão preventiva. Prova digital. Cadeia de custódia. Necessidade de perícia técnica complementar. Necessidade de confirmação da fidedignidade dos elementos probatórios digitais. Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. Proporcionalidade. Agravo regimental parcialmente provido. CP, art. 121, § 2º, I e IV; CP, art. 288; CPP, art. 158-A; CPP, art. 158-B; CPP, art. 563; CPP, art. 282, § 6º; CPP, art. 319.

I. Caso em exame ... ()

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