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Doc. ADM Direito 250.8070.1243.7243

1 - STJ Agravo regimental no. Homicídio habeas corpus qualificado. Pena-Base. Conduta social e circunstâncias do delito. Motivação idônea. Usurpação da competência do tribunal do Júri. Inovação recursal. Agravo regimental não conhecido.

1 - De acordo com a jurisprudência desta Corte,"a conduta social, para fins do CP, art. 59, esta corresponde ao comportamento do réu no seu ambiente familiar e em sociedade, de modo que a sua valoração negativa exige concreta demonstração de desvio de natureza» (HC Acórdão/STJ, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, comportamental QUINTA TURMA, julgado em, DJe 01/6/2020). 26/5/2020... ()

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