1 - STJAgravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Organização criminosa, tráfico e associação para o tráfico ilícito de entorpecentes. Arguida ofensa ao princípio da colegialidade. Improcedência. Ausência de realização de audiência de custódia. Motivação idônea. Redução de riscos epidemiológicos. Prisão preventiva. Envolvimento com estruturada organização criminosa. Gravidade concreta. Ordem pública. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, na hipótese. Prisão domiciliar. CPP, art. 318, V. Ausência de requisito objetivo. Filhos maiores de 12 (doze) anos. Agravo desprovido.
1 - Segundo reiterada manifestação desta Corte, não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do Relator calcada em jurisprudência dominante do STJ, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do Órgão Colegiado, mediante a interposição de agravo regimental. Precedente.
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