Decreto

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Diário Oficial de 01/01/1900

Doc. 103.7781.0098.3900

Decreto 2.044/1908 - Arts.34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57

EMENTA: Cambial. Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as Operações Cambiais.

Diário Oficial de 24/10/1890

Doc. 103.7781.0085.7800

Decreto 916-B/1890 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18

EMENTA: (Revogação, do Decreto 11/1991, tornado sem efeito pelo Decreto 1.780, de 10/01/1996). (Revogado pelo Decreto 11, de 18/01/1991). (Vigência em 01/03/1891). Sociedade. Registro público. Cria o registro de firmas ou razões comerciais.

Diário Oficial de 31/05/1890

Doc. 204.2644.9000.0000

Decreto 451-B-B/1890 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Revogado pelo Anexo do Decreto 11, de 10/01/1991). Registro público. Registro Torrens. Estabelece o registro e transmissão de imóveis pelo sistema Torrens.