Decreto

8.455 normas e 103.328 artigos encontrados

Diário Oficial de 13/08/1929

Doc. 103.7781.0527.0100

Decreto 18.871/1929 - Arts.427-428-429-430-431-432-433-434-435-436-437

EMENTA: Código Bustamente. Promulga a Convenção de direito internacional privado, de Havana.

Diário Oficial de 31/12/1919

Doc. 156.5910.6000.0000

Decreto 3.985/1919 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Determina que o Gabinete de Identificação da Guerra, nesta Capital, tenha a seu cargo o serviço de identificação criminal militar e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/01/1919

Doc. 103.7781.0173.5200

Decreto 3.708/1919 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19

EMENTA: Regula a constituição de sociedades por quotas, de responsabilidade limitada.

Diário Oficial de 05/11/1913

Doc. 103.7781.0522.6700

Decreto 10.546/1913 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto 4.264, de 10/06/2002). (Revogado pelo Decreto s/nº de 18/12/91). Aprova o regulamento para execução da Lei 2.784, de 18/06/1913, sobre a hora legal.

Diário Oficial de 18/06/1913

Doc. 103.7781.0120.2600

Decreto 2.784/1913 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Determina a hora legal

Diário Oficial de 07/12/1912

Doc. 103.7781.0118.7800

Decreto 2.681/1912 -Arts.EMENTA

EMENTA: Regula a responsabilidade civil das estradas de ferro.