Novo Código de Processo Civil, art. 1022

STJ Processual civil e administrativo. Embargos de declaração no agravo interno no confli to de competência. CPC/2015, art. 1.022, II. Omissão. Ausência. Modificação do julgado. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados. Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. CPC/2015, art. 1.022. Vícios não configurados. Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. CPC/2015, art. 1.022. Vícios não configurados. Mais detalhes

STJ Embargos de declaração. Na origem. Apelações criminais. Tráfico de drogas majorado, associação para tal fim e lesões corporais majoradas. Autoria e materialidade comprovadas. Alegações de vícios no acórdão embargado. Vícios inexistentes. Pretensão de reexame. Mais detalhes

STJ Embargos de declaração. Na origem. Ação civil pública. Transporte rodoviário coletivo de passageiros. Sentença de improcedência. Cumprimento pela ré das determinações contidas nos Decretos 3.691/2000 e 5.934/2006 e na Resolução antt 4.770/2015. Decisum mantido. Alegações de vícios no acórdão embargado. Vícios inexistentes. Pretensão de reexame. Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de qualquer dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados. Mais detalhes

STJ Embargos de declaração em agravo regimental em recurso especial. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Pretensão de rediscussão. Descabimento. Mais detalhes

STJ Processual civil. Administrativo. Contrato administrativo. Reequilíbrio econômico-financeiro. Improcedência dos pedidos. Alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Pretensão de reexame dos fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Acórdão recorrido alinhado com a jurisprudência do STJ. Aplicação da Súmula 83/STJ. Mais detalhes

STJ Processual civil. Administrativo. Incidente de Resolução de demanda repetitiva. Leis complementares estaduais. Base de cálculo do adicional de qualificação. Não há violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1022. Enunciado 211 do STJ. Ausência de prequestionamento. Não há ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

STJ Recurso especial. Ação acidentária. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Honorários periciais antecipados pelo INSS. Sucumbente o beneficiário da justiça gratuita. Responsabilidade do estado. Dever de garantir o acesso à justiça e prestar assistência judiciária. Recurso especial conhecido e parcialmente provido. Mais detalhes