81 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Reiteração dos argumentos previamente expostos nas razões da impetração. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Reconhecimento fotográfico matéria não debatida na origem. Agravo regimental não provido.
1 - Nas razões do agravo regimental, a parte insurgente não trouxe quaisquer argumentos novos para a desconstituição da decisão agravada, limitando-se a reproduzir integralmente as razões do habeas corpus, previamente examinadas e rechaçadas pelo decisum monocrático. 2 - A questão apresentada neste habeas corpus não foi previamente submetida a exame do Tribunal de origem. Desse modo, uma vez que as instâncias antecedentes não apresentaram a moldura fática do caso, não é possíve... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)