Medida Provisoria

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Diário Oficial de 12/04/2018

Doc. 182.5574.0002.8900

Medida Provisória 826/2018 - Arts.1-2-3

EMENTA: (Convertida na Lei 13.701, de 06/08/2018). Administrativo. Servidor público. Cria o cargo de Natureza Especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, destinados a compor o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e dispõe sobre o pagamento da gratificação de representação de que trata a Medida Provisória 2.215-10, de 31/08/2001.

Diário Oficial de 28/03/2018

Doc. 182.2035.5004.8700

Medida Provisória 825/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Convertida na Lei 13.700, de 02/08/2018). Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, no valor de R$ 1.200.000.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 27/03/2018

Doc. 182.2035.5004.8400

Medida Provisória 824/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Convertida na Lei 13.702, de 06/08/2018). Administrativo. Altera a Lei 12.787, de 11/01/2013, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação.

Diário Oficial de 12/03/2018

Doc. 181.8661.3000.6900

Medida Provisória 823/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 09/07/2018. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 38, de 10/07/2018. DOU 11/07/2018). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 190.000.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 02/03/2018

Doc. 181.5793.8000.2800

Medida Provisória 822/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 29/06/2018. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 35, de 03/07/2018. DOU 04/07/2018). Tributário. Altera a Lei 9.430, de 27/12/1996, para dispor sobre a dispensa de retenção de tributos federais na aquisição de passagens aéreas pelos órgãos ou entidades da administração pública federal.

Diário Oficial de 27/02/2018

Doc. 181.4130.4002.8000

Medida Provisória 821/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: (Convertida na Lei 13.690, de 10/07/2018). Administrativo. Altera a Lei 13.502, de 01/11/2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

Diário Oficial de 16/02/2018

Doc. 181.4130.4002.7100

Medida Provisória 820/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Convertida na Lei 13.684, de 21/06/2018). Administrativo. Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.

Diário Oficial de 26/01/2018

Doc. 180.8034.0004.5100

Medida Provisória 819/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Convertida na Lei 13.669, 30/05/2018). Administrativo. Doação de recursos. Autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basílica da Natividade.

Diário Oficial de 12/01/2018

Doc. 180.8034.0004.4700

Medida Provisória 818/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Convertida na Lei 13.683, de 19/06/2018). Administrativo. Altera a Lei 13.089, de 12/01/2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei 12.587, de 03/01/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Diário Oficial de 05/01/2018

Doc. 180.8034.0004.0900

Medida Provisória 817/2018 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Convertida na Lei 13.681, de 18/06/2018). Administrativo. Servidor público. Previdenciário. Disciplina o disposto na Emenda Constitucional 60, de 11/11/2009, na Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014, e na Emenda Constitucional 98, de 6/12/2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do ADCT da CF/88, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998, e dá outras providências.