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Medida Provisoria de 1988

3 normas e 25 artigos encontrados

Diário Oficial de 07/12/1988

Doc. 126.6344.1000.2000

Medida Provisória 24/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: (Convertida na Lei 7.691, de 15/12/1988). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições federais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/11/1988

Doc. 126.6344.1000.1600

Medida Provisória 12/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Convertida na Lei 7.681, de 02/12/1988). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre prazo para liquidação de débitos que menciona.

Doc. 103.7782.8094.6700

Medida Provisória 14/1988 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Convertida na Lei 7.682, de 02/12/88). Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS. Altera o Decreto-lei 2.406, de 05/01/88, e dá outras providências.