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Lei Complementar

202 normas e 3.129 artigos encontrados

Diário Oficial de 26/05/1971

Doc. 103.7781.0614.3200

Lei Complementar 11/1971 - Arts.32-33-34-35-36-37-38

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - PRORURAL, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/05/1971

Doc. 103.7781.0613.9200

Lei Complementar 10/1971 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Servidor público. Fixa normas para o cumprimento do disposto nos arts. 98 e 108, § 1º da Constituição.

Diário Oficial de 14/12/1970

Doc. 103.7781.0613.8800

Lei Complementar 9/1970 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Dá nova redação ao art. 10 do Ato Complementar 43, de 29/01/69, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/12/1970

Doc. 103.7781.0613.7800

Lei Complementar 8/1970 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Tributário. Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/09/1970

Doc. 103.7781.0613.6300

Lei Complementar 7/1970 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Tributário. Institui o Programa de Integração Social - PIS, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/07/1970

Doc. 103.7781.0613.6000

Lei Complementar 6/1970 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. Concede isenção de impostos federais, estaduais e municipais à Caixa Econômica Federal - CEF.

Diário Oficial de 29/04/1970

Doc. 103.7781.0613.3500

Lei Complementar 5/1970 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.