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Lei Complementar de 1979

4 normas e 164 artigos encontrados

Diário Oficial de 13/11/1979

Doc. 103.7781.0618.2900

Lei Complementar 37/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Altera a Lei Complementar 35, de 14/03/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN).

Doc. 103.7781.0618.3400

Lei Complementar 38/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Modifica a redação de dispositivos da Lei Complementar 25, de 02/07/1975, que estabelece critérios e limites para a fixação da remuneração de Vereadores.

Diário Oficial de 01/11/1979

Doc. 103.7781.0618.2500

Lei Complementar 36/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Servidor público. Permite aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, nas condições que indica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/03/1979

Doc. 103.7781.0616.7700

Lei Complementar 35/1979 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.