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Lei de 2018

201 normas e 1.523 artigos encontrados

Diário Oficial de 28/12/2018

Doc. 188.8743.8003.6700

Lei 13.784/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Trabalhista. Profissão. Altera a Lei 10.457, de 14/05/2002, substituindo a expressão «Dia do Bacharel em Turismo» por «Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo».

Doc. 188.8743.8003.7100

Lei 13.785/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Profissão. Turismo. Trânsito. Determina o registro de veículo pelo guia de turismo que for adquirente de veículo ou que utilizar veículo próprio, de cônjuge ou de dependente, no desempenho de suas atividades profissionais e estabelece regras a serem observadas pelo guia-motorista na execução dos serviços de transporte turístico.

Doc. 188.8743.8003.7800

Lei 13.786/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Distrato. Civil. Compromisso de compra e venda. Promessa de compra e venda. Registro público. Condomínio em edificação. Loteamento. Altera a Lei 4.591, de 16/12/1964, e a Lei 6.766, de 19/12/1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano.

Doc. 188.8743.8003.8300

Lei 13.787/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Saúde. Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente.

Doc. 188.8743.8003.9100

Lei 13.788/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.798, de 29/10/2008, para dispor sobre a composição do Conselho da Justiça Federal.

Diário Oficial de 27/12/2018

Doc. 188.8743.8003.4500

Lei 13.778/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 848, de 16/08/2018). Administrativo. FGTS. Altera a Lei 8.036, de 11/05/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência, e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde - SUS.

Doc. 188.8743.8003.4800

Lei 13.779/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 6.431.200,00, para os fins que especifica.

Doc. 188.8743.8003.5200

Lei 13.780/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito especial no valor de R$ 26.342.043,00, para os fins que especifica.

Doc. 188.8743.8003.5600

Lei 13.781/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores, crédito especial no valor de R$ 44.289.727,00, para os fins que especifica.

Doc. 188.8743.8003.6000

Lei 13.782/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.473, de 8/08/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.

Doc. 188.8743.8003.6300

Lei 13.783/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.587, de 2/01/2018 (Orçamento de 2018).

Diário Oficial de 21/12/2018

Doc. 188.8743.8003.2300

Lei 13.775/2018 -Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência em 20/04/2019). Comercial. Civil. Cambial. Registro público. Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei 9.492, de 10/09/1997; e dá outras providências.