Carregando…

Lei de 2014

128 normas e 1.184 artigos encontrados

Diário Oficial de 31/12/2014

Doc. 150.0665.8000.1600

Lei 13.062/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no valor de R$ 248.265.342,00, para o fim que especifica.

Doc. 150.0665.8000.1700

Lei 13.063/2014 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Seguridade social. Altera a Lei 8.213, de 24/07/1991, para isentar o aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do Regime Geral da Previdência Social - RGPS de se submeterem a exame médico-pericial após completarem 60 (sessenta) anos de idade.

Doc. 150.0665.8000.1800

Lei 13.064/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Servidor público. Administrativo. Altera a nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, de que trata a Lei 9.264, de 07/02/1996, para Agente Policial de Custódia.

Doc. 150.0665.8000.1900

Lei 13.065/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Concede auxílio especial e bolsa especial de educação aos dependentes dos militares da Marinha do Brasil falecidos no acidente ocorrido em fevereiro de 2012 na Estação Antártica Comandante Ferraz – EACF.

Doc. 150.0665.8000.2000

Lei 13.066/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 113.800.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Doc. 150.0665.8000.2100

Lei 13.067/2014 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Altera a Lei 12.919, de 24/12/2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.

Doc. 150.0665.8000.2200

Lei 13.068/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Portos da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 333.250.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Doc. 150.0665.8000.2300

Lei 13.069/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 58.537.082,00, para os fins que especifica.

Doc. 150.0665.8000.2400

Lei 13.070/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 18.557.902,00 para os fins que especifica.

Doc. 150.0665.8000.2500

Lei 13.071/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 41.455.831,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Doc. 150.0665.8000.2600

Lei 13.072/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 15.898.000,00, para os fins que especifica.

Doc. 150.0665.8000.2700

Lei 13.073/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 14.641.923,00, para os fins que especifica.

Doc. 150.0665.8000.2800

Lei 13.074/2014 -Arts.EMENTA

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 10.706.000,00, para os fins que especifica.