Lei de 2007

198 normas e 1.692 artigos encontrados

Diário Oficial de 31/12/2007

Doc. 103.7782.8040.8000

Lei 11.636/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: Processo civil. Recurso. Dispõe sobre as custas judiciais devidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Doc. 103.7782.8040.9600

Lei 11.637/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Turismo. Dispõe sobre o programa de qualificação dos serviços turísticos e do Selo de Qualidade Nacional de Turismo.

Doc. 103.7782.8041.0200

Lei 11.638/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Sociedade anônima. Altera e revoga dispositivos da Lei 6.404, de 15/12/1976, e da Lei 6.385, de 07/12/1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.

Diário Oficial de 28/12/2007

Doc. 103.7782.8040.5300

Lei 11.631/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.

Doc. 103.7782.8040.6500

Lei 11.632/2007 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Altera o inc. I do caput do art. 44, da Lei 9.394, de 20/12/96.

Doc. 103.7782.8040.6800

Lei 11.633/2007 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: Transplante e tratamento. Remoção de órgãos e tecidos. Acrescenta o art. 9º-A à Lei 9.434, de 04/02/97.