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Lei de 2005

176 normas e 1.916 artigos encontrados

Diário Oficial de 02/01/2006

Doc. 103.7782.8004.1700

Lei 11.259/2005 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Família, Menor. Acrescenta dispositivo à Lei 8.069, de 13/07/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente.

Doc. 103.7782.8004.2000

Lei 11.260/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Institui o ano de 2006 como Ano do Turismo.

Doc. 103.7782.8004.2500

Lei 11.261/2005 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Declara Patrona do Feminismo Nacional a escritora Rose Marie Muraro.

Doc. 103.7782.8004.2800

Lei 11.262/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Institui o ano de 2006 como «Ano Nacional Santos Dumont».

Diário Oficial de 28/12/2005

Doc. 103.7782.8003.7700

Lei 11.250/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Tributário. Convênio entre as Receitas Estaduais e Federal. fiscalização de tributos. Regulamenta o inciso III do § 4º do art. 153 da CF/88.

Doc. 103.7782.8003.8100

Lei 11.251/2005 - Arts.EMENTA-1-3

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 54.004.650,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Doc. 103.7782.8003.8400

Lei 11.252/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 18.648.000,00, para os fins que especifica.

Doc. 103.7782.8003.8800

Lei 11.253/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, de Operações Oficiais de Crédito e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 826.471.725,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

Doc. 103.7782.8003.9300

Lei 11.254/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Estabelece as sanções administrativas e penais em caso de realização de atividades proibidas pela Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso das Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas existentes no mundo (CPAQ).

Doc. 103.7782.8003.9900

Lei 11.255/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Seguridade social. Saúde. Define as diretrizes da Política de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Hepatite, em todas as suas formas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

Doc. 103.7782.8004.0700

Lei 11.256/2005 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Denomina «Viaduto Colonizador Ênio Pipino» o viaduto situado no trevo de acesso à cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso, na rodovia BR-163.

Doc. 103.7782.8004.1000

Lei 11.257/2005 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: Administrativo. Altera o valor da pensão especial concedida a Mário Kozel e Terezinha Lana Kozel pela Lei 10.724, de 20/08/2003.