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Lei de 2001

218 normas e 1.572 artigos encontrados

Diário Oficial de 28/12/2001

Doc. 103.7781.0907.9300

Lei 10.356/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-3-A-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-15-A-16-16-A-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-28-A-29-30-31-32-33-34

EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União - TCU e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0908.2800

Lei 10.357/2001 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.