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Lei de 1995

78 normas e 1.228 artigos encontrados

Diário Oficial de 27/12/1995

Doc. 103.7781.0831.4900

Lei 9.245/1995 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Vigência em 25/02/96). Altera dispositivos do Código de Processo Civil - CPC, relativos ao procedimento sumaríssimo.

Doc. 103.7781.0831.5400

Lei 9.249/1995 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0831.9100

Lei 9.250/1995 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.