Lei de 1986

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Diário Oficial de 30/12/1986

Doc. 133.0585.3000.7900

Lei 7.570/1986 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Estende os benefícios previstos no inciso II do art. 50 da Lei 6.880, de 9/12/1980, aos militares que menciona.

Doc. 158.3911.6002.0200

Lei 7.573/1986 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-12-A-12-B-13-14-15-16-16-A-17-18-19-20-21

EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.

Doc. 127.0751.6000.7500

Lei 7.578/1986 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre a liquidação de débitos previdenciários de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, estadual e municipal e suas respectivas fundações.

Doc. 133.0585.3000.8400

Lei 7.580/1986 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação no art. 110 da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 23/12/1986

Doc. 103.7781.0763.3000

Lei 7.464/1986 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Cambial. Altera o art. 1º da Lei 5.589, de 03/07/70, afim de permitir autenticação, mediante chancela mecânica, dos documentos firmados pelas instituições financeiras.

Doc. 103.7781.0765.6600

Lei 7.560/1986 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: Tóxicos. Cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências.