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Lei de 1961

10 normas e 221 artigos encontrados

Diário Oficial de 08/01/1962

Doc. 103.7781.0675.2900

Lei 4.021/1961 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18

EMENTA: Administrativo. Cria a profissão de leiloeiro rural, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1961

Doc. 151.0705.1000.3700

Lei 4.024/1961 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.394, de 20/12/1996, art. 92 exceto os arts. 6º, 7º, 8º e 9º). Administrativo. Ensino. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.