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Lei de 1957

14 normas e 102 artigos encontrados

Diário Oficial de 24/10/1957

Doc. 103.7781.0671.0300

Lei 3.290/1957 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Vigência em 08/12/1957). Modifica o art. 5º da Lei 1.521, de 26/12/51, que altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.

Diário Oficial de 03/10/1957

Doc. 103.7781.0671.0000

Lei 3.270/1957 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Jornada de trabalho. Fixa em 6 (seis) o número de horas de trabalho diário dos cabineiros de elevadores e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/10/1957

Doc. 103.7781.0670.6300

Lei 3.268/1957 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36

EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/09/1957

Doc. 103.7781.0670.5900

Lei 3.265/1957 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Modifica disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 03/08/1957

Doc. 127.5035.2000.0000

Lei 3.238/1957 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Vigência em 17/09/1957). Altera disposições da Lei de Introdução ao Código Civil