Lei de 1952

11 normas e 50 artigos encontrados

Diário Oficial de 23/12/1952

Doc. 112.7014.9000.0300

Lei 1.768/1952 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Código Civil. Prova exclusivamente testemunhal. Altera o artigo 141, e o item II, do art. 134, do Código Civil Brasileiro.

Diário Oficial de 11/12/1952

Doc. 103.7781.0649.9000

Lei 1.756/1952 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Revogada pela Lei 5.698, de 31/08/1971). Seguridade social. Aposentadoria. Estende ao pessoal da Marinha Mercante Nacional, no que couber os direitos e vantagens da Lei 288, de 08/06/1948.

Diário Oficial de 12/11/1952

Doc. 137.6474.7000.8000

Lei 1.723-B/1952 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. Equiparação salarial. Salário. Modifica o art. 461, do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 - (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT).

Diário Oficial de 07/11/1952

Doc. 114.8340.2000.3000

Lei 1.720-B/1952 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Recurso. Modifica o art. 609 do Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 05/09/1952

Doc. 177.8815.1000.3900

Lei 1.667-B/1952 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Trabalhista. Atestado de ideologia. Proibição. Convicção política, religiosa ou filosófica dos sindicalizados. Revoga a alínea a do art. 530, do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/07/1952

Doc. 103.7781.0649.8500

Lei 1.652-B/1952 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Seguridade social. Trabalhista. Considera ferroviários, para os efeitos das leis do Trabalho e Previdência Social, os empregados dos carros-restaurantes das estradas de ferro e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/05/1952

Doc. 115.4720.9000.3200

Lei 1.601-B/1952 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.464, de 05/08/2011). Regula a promoção de ano dos Cadetes da Escola de Aeronáutica.

Diário Oficial de 21/03/1952

Doc. 103.7781.0649.7700

Lei 1.579-B/1952 - Arts.EMENTA-1-2-3-3-A-4-5-6-6-A-7

EMENTA: Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito - CPI.

Diário Oficial de 05/03/1952

Doc. 103.7781.0649.7100

Lei 1.565-B/1952 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Estabelece obrigatoriedade da representação, pelas Companhias teatrais, de peças de autores nacionais.

Diário Oficial de 12/01/1952

Doc. 103.7781.0649.6800

Lei 1.542-B/1952 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Dispõe sobre o casamento dos funcionários da carreira de Diplomata com pessoa de nacionalidade estrangeira.

Diário Oficial de 04/01/1952

Doc. 175.6735.5001.5200

Lei 1.540-B/1952 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação ao art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.