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Lei de 1949

10 normas e 110 artigos encontrados

Diário Oficial de 03/01/1950

Doc. 122.4922.7001.8100

Lei 1.027/1949 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Expedicionário. FEB. Estende aos militares da Marinha, que menciona, as vantagens a que se refere o Decreto-lei 8.794, de 23/01/1946.

Diário Oficial de 15/12/1949

Doc. 103.7781.0647.1600

Lei 968/1949 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Família. Processo civil. Estabelece a fase preliminar de conciliação ou acordo nas causas de desquite litigioso ou de alimentos, inclusive os provisionais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/10/1949

Doc. 103.7781.0647.0400

Lei 883/1949 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.004, de 29/07/2009). Família. Dispõe sobre o reconhecimento de filhos ilegítimos.

Diário Oficial de 21/10/1949

Doc. 103.7781.0647.0100

Lei 861/1949 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. Recurso. Modifica a redação de artigos do Decreto-lei 5.452, de 01/05/43 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT).

Diário Oficial de 19/09/1949

Doc. 103.7781.0646.5400

Lei 818/1949 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.