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Lei de 1935

1 normas e 7 artigos encontrados

Diário Oficial de 04/09/1935

Doc. 136.5992.1000.2000

Lei 91/1935 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.204, de 14/12/2015). Administrativo. Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade publica.