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Emenda Constitucional de 2010

5 normas e 16 artigos encontrados

Diário Oficial de 23/12/2010

Doc. 108.7582.2001.0700

Emenda Constitucional 67/2010 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Diário Oficial de 14/07/2010

Doc. 104.8193.4000.5100

Emenda Constitucional 65/2010 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Menor. Família. Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude.

Doc. 104.8193.4000.5500

Emenda Constitucional 66/2010 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Família. Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.

Diário Oficial de 05/02/2010

Doc. 103.7781.0612.5200

Emenda Constitucional 63/2010 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Altera o § 5º do art. 198 da CF/88 para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.

Doc. 103.7781.0612.5500

Emenda Constitucional 64/2010 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Altera o art. 6º da Constituição Federal/88 (CF/88), para introduzir a alimentação como direito social.