Emenda Constitucional 48/2005 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 215 da CF/88, instituindo o Plano Nacional de Cultura.
Emenda Constitucional de 2005
3 normas e 13 artigos encontrados
Diário Oficial de 11/08/2005
Doc. 103.7781.0611.9100
Diário Oficial de 06/07/2005
Doc. 103.7781.0611.8400
Emenda Constitucional 47/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6
EMENTA: Seguridade social. Reforma previdenciária. Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da CF/88, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. [[CF/88, art. 37. CF/88, art. 40. CF/88, art. 195. CF/88, art. 201.]]
Diário Oficial de 06/05/2005
Doc. 103.7781.0611.8100
Emenda Constitucional 46/2005 -Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Altera o inc. IV do art. 20 da Constituição Federal.