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Emenda Constitucional de 2003

3 normas e 25 artigos encontrados

Diário Oficial de 31/12/2003

Doc. 103.7781.0611.4500

Emenda Constitucional 41/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-6-A-7-8-9-10-11

EMENTA: Seguridade social. Reforma Previdenciária. Previdência social. Modifica a CF/88, art. 37, CF/88, art. 40, CF/88, art. 42, CF/88, art. 48, CF/88, art. 96, CF/88, art. 149 e CF/88, art. 201, revoga o inc. IX do § 3º da CF/88, art. 142 e dispositivos da Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0611.5700

Emenda Constitucional 42/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/05/2003

Doc. 103.7781.0611.4000

Emenda Constitucional 40/2003 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da CF/88, e o caput do art. 52 do ADCT/88.