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Decreto-lei

526 normas e 10.742 artigos encontrados

Diário Oficial de 17/03/1938

Doc. 103.7781.0014.2500

Decreto-lei 341/1938 - Arts.13-14-15-16-17-18-19-20

EMENTA: Regula a apresentação de documentos, por estrangeiros, ao Registro de Comércio e dá outras providências

Diário Oficial de 10/03/1938

Doc. 103.7781.0015.6100

Decreto-lei 486/1938 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Declara os feriados nacionais

Diário Oficial de 08/01/1938

Doc. 194.1441.4001.4000

Decreto-lei 182/1938 - Arts.EMENTA

EMENTA: Civil. Comercial. Consumidor. Revoga disposições contidas no Decreto 22.626/1933 (Lei de Usura. Dispõe sobre os juros nos contratos), e na Lei 454/1937 e Lei 492/1937

Diário Oficial de 13/12/1937

Doc. 103.7781.0004.5900

Decreto-lei 58/1937 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-1-2-3-4

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Diário Oficial de 06/12/1937

Doc. 103.7781.0003.9700

Decreto-lei 25/1937 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Organiza a Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.