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Decreto-lei de 1986

10 normas e 244 artigos encontrados

Diário Oficial de 31/12/1986

Doc. 186.8810.3003.1300

Decreto-lei 2.318/1986 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Menor. Trabalhista. Dispõe sobre fontes de custeio da Previdência Social e sobre a admissão de menores nas empresas.

Diário Oficial de 24/12/1986

Doc. 103.7781.0036.6200

Decreto-lei 2.316/1986 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Tributário. Introduz alterações no Código Tributário do Distrito Federal, instituído pelo Decreto-lei 82, de 26/12/66.

Diário Oficial de 19/12/1986

Doc. 211.6674.2005.1300

Decreto-lei 2.307/1986 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as operações de crédito e financiamento, no âmbito da Administração Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/11/1986

Doc. 131.3785.6002.0900

Decreto-lei 2.300/1986 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28

EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.