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Decreto-lei de 1983

20 normas e 129 artigos encontrados

Diário Oficial de 23/12/1983

Doc. 103.7781.0034.7400

Decreto-lei 2.081/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação do Instituto do Açúcar e do Álcool, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0034.8600

Decreto-lei 2.085/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.316, de 23/12/86). Tributário. Dispõe sobre a fixação de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias no Distrito Federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/12/1983

Doc. 170.5941.5003.0000

Decreto-lei 2.073/1983 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto suplementar de renda.

Doc. 174.3875.8000.0000

Decreto-lei 2.076/1983 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.376, de 25/11/1987). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Altera o artigo 16 da Lei 4.595, de 31/12/64, com a redação dada pelo artigo 1º do Decreto-lei 1.638, de 06/10/78.

Doc. 103.7781.0034.6800

Decreto-lei 2.077/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Tributário. Fixa alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) nos Territórios Federais e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/12/1983

Doc. 185.3183.4002.8200

Decreto-lei 2.070/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Modifica o Decreto-lei 1.312, de 15/02/1974, que autoriza o Poder Executivo a dar a garantia do Tesouro Nacional a operações de créditos obtidos no exterior, bem como, a contratar créditos em moeda estrangeira nos limites que específica, consolida inteiramente a legislação em vigor sobre a matéria.

Diário Oficial de 07/10/1983

Doc. 131.1624.0000.2300

Decreto-lei 2.063/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre multas a serem aplicadas por infrações à regulamentação para a execução do serviço de transporte rodoviário de cargas ou produtos perigosos e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/09/1983

Doc. 118.0582.5001.3600

Decreto-lei 2.060/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.009, de 26/12/1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/09/1983

Doc. 103.7781.0034.6500

Decreto-lei 2.059/1983 -Arts.EMENTA

EMENTA: Altera a redação de dispositivo da Lei 5.292, de 08/06/67, que dispõe sobre a prestação de Serviço Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.