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Decreto-lei de 1942

18 normas e 141 artigos encontrados

Diário Oficial de 07/11/1942

Doc. 12.4934.1000.2800

Decreto-lei 4.936/1942 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Administrativo. Ensino. Amplia o âmbito de ação do Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários - SENAI, e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/10/1942

Doc. 103.7781.0056.5800

Decreto-lei 4.865/1942 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Pena. Proíbe a suspensão condicional da pena imposta aos estrangeiros que se encontrem no país em carater temporário.

Doc. 103.7781.0056.6200

Decreto-lei 4.866/1942 - Arts.EMENTA

EMENTA: Contravenção penal. Dispõe sobre a aplicação do art. 50 do Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 (LCP). Exploração de Jogos de Azar.

Diário Oficial de 03/10/1942

Doc. 114.8340.2000.1500

Decreto-lei 4.769/1942 - Arts.EMENTA-1

EMENTA: (Vigência em 17/11/1942). Altera a redação do art. 532 do Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 18/09/1942

Doc. 131.8641.1001.1900

Decreto-lei 4.707/1942 - Arts.EMENTA

EMENTA: Dispõe sobre a vigência da Lei de Introdução ao Código Civil.

Diário Oficial de 09/09/1942

Doc. 103.7781.0056.3800

Decreto-lei 4.657/1942 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30

EMENTA: (Vigência em 24/10/1942). Hermenêutica. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB (ex-Lei de Introdução ao Código Civil - LICCB).