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Decreto

8.430 normas e 102.969 artigos encontrados

Diário Oficial de 20/08/2013

Doc. 135.7225.7000.0300

Decreto 8.078/2013 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Qualifica como Organização Social o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe.

Diário Oficial de 15/08/2013

Doc. 135.6273.1000.0000

Decreto 8.067/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.152, de 02/12/2019). Administrativo. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste.

Doc. 135.6273.1000.4500

Decreto 8.068/2013 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária - GDAPMP, de que trata a Lei 11.907, de 02/02/2009.