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Decreto de 1995

38 normas e 438 artigos encontrados

Diário Oficial de 29/12/1995

Doc. 103.7781.0092.8400

Decreto 1.765/1995 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Mercosul. Tributário. Aduana. Dispõe sobre a vigência das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Decisões do Conselho do Mercado Comum que menciona.

Diário Oficial de 20/12/1995

Doc. 173.7790.3000.5200

Decreto 1.747/1995 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Regulamento, para a Marinha, da Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas, aprovados pelo Decreto 107, de 29/04/1991.

Doc. 103.7781.0091.9500

Decreto 1.751/1995 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.839, de 18/10/2021, art. 193. Vigência em 16/02/2022). Administrativo. Importação. Regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas compensatórias.